Decisão atende a determinações do Supremo Tribunal Federal após condenações por tentativa de golpe de Estado.
O Ministério da Justiça demitiu Alexandre Ramagem e Anderson Torres da Polícia Federal, cumprindo determinações do STF após condenações por tentativa de golpe.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou as portarias que desconstituem o vínculo de Alexandre Ramagem e Anderson Torres com a Polícia Federal, efetivando a demissão de ambos. As portarias serão publicadas no Diário Oficial da União.
As medidas atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal, que condenou Ramagem e Torres por tentativa de golpe e ordenou a perda dos cargos dos dois na PF. Processos administrativos disciplinares (PADs) em andamento contra os dois continuarão a correr.
Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Jair Bolsonaro. Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo passado e era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em janeiro de 2023, mês dos atos golpistas em Brasília.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Para a Corte, Ramagem usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Atualmente, ele está nos Estados Unidos.
A Primeira Turma também condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão, por participação em articulações golpistas e colaboração com a organização criminosa. Em sua casa, a PF apreendeu a minuta de um decreto de estado de defesa.
Atualmente, Torres está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
