Promotoria apura possível omissão na abertura do processo seletivo, visando garantir a proteção infantojuvenil.
O MPMS investiga possível omissão na eleição de conselheiros tutelares em Angélica, MS, buscando assegurar a continuidade da proteção infantojuvenil.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando a eleição para a escolha de novos conselheiros tutelares na cidade de Angélica. A Promotoria de Justiça local iniciou uma apuração formal sobre uma possível omissão por parte do município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na abertura do processo seletivo.
A investigação foi motivada por denúncias de descaso na condução do processo, com o objetivo de evitar que a manutenção das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente seja comprometida. O MPMS fundamenta sua atuação na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define o Conselho Tutelar como órgão essencial para a execução da política de proteção integral.
O promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, responsável pelo inquérito, requisitou informações ao município e ao CMDCA sobre as medidas adotadas para garantir o funcionamento do Conselho Tutelar e a abertura do processo seletivo. O CMDCA respondeu, encaminhando o edital e o calendário do processo de escolha suplementar.
Cronograma Insuficiente
O cronograma apresentado pelo CMDCA prevê a eleição somente em abril de 2026, o que é considerado insuficiente pela promotoria. Essa demora pode comprometer a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar, justificando a abertura da apuração para resolver a situação.
Após a votação, os candidatos aprovados participarão de capacitação obrigatória antes da diplomação e posse, previstas para maio de 2026. As informações são da Midiamax.
