Lei prioriza norma padrão e regras gramaticais consolidadas, evitando novas flexões de gênero.
O governo federal proibiu o uso da linguagem neutra em documentos oficiais, priorizando a norma padrão e regras gramaticais da língua portuguesa.
O governo federal sancionou a Lei 15.263/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos oficiais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que busca garantir uma comunicação pública clara e acessível à população.
A nova legislação determina que a redação de documentos oficiais deve seguir a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, direta e acessível, visando fortalecer o direito à informação e facilitar o controle social. O objetivo é tornar a comunicação acessível a todos, ajudando o cidadão a entender e usar as informações oficiais.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra utiliza letras como “x” e “e”, e o símbolo “@” em vez das vogais “o” e “a”, em palavras como “todes”, “todxs” ou “tod@s”, “amigues”. Outros exemplos incluem os pronomes “elu” e “delu”, que substituiriam “ele/ela” e “dele/dela”.
A criação da linguagem neutra surgiu na intenção de ser inclusiva e promover igualdade de gênero.
A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios). Caberá aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.
A Academia Brasileira de Letras (ABL) já se posicionou contra a linguagem neutra, defendendo que documentos oficiais sigam as normas vigentes. O Supremo Tribunal Federal (STF) também derrubou leis municipais e estaduais sobre o uso da linguagem neutra em instituições de ensino, reafirmando a competência da União para editar normas sobre a base curricular nacional.
