Deputado federal é acusado de coação no curso do processo por atuação junto ao governo dos EUA.
O STF formou maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, relacionado a articulações com o governo dos EUA.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada por maioria dos ministros nesta sexta-feira (14).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro, no inquérito que investiga a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.
Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o deputado, que poderá apresentar defesa e indicar testemunhas. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o término de sua licença parlamentar, não tem comparecido às sessões, correndo risco de cassação por faltas.
Votação e Repercussão
O relator, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, alegando provas de que Eduardo Bolsonaro articulou sanções dos EUA contra o Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator.
A votação segue até o dia 25 de novembro.
Eduardo Bolsonaro criticou a decisão nas redes sociais, classificando-a como “caça às bruxas”. A defesa do deputado, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), havia pedido a rejeição da denúncia, argumentando que suas manifestações são exercício legítimo da liberdade de expressão.
A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o parlamentar. A decisão do STF marca um novo capítulo no caso, que segue agora para a fase de ação penal.
