O STF determinou que o governo do Rio envie laudos e relatórios da operação Contenção, que deixou 121 mortos, em até 48 horas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro, sob a gestão de Cláudio Castro (PL), encaminhe em até 48 horas todos os laudos de autópsia realizados após a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes. A administração estadual também deverá apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a ação policial e preservar todas as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes durante a operação.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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As medidas foram definidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio. Moraes é o ministro responsável por decisões no caso desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O governo do Rio deverá encaminhar ao STF todos os laudos de autópsia realizados em decorrência da operação Contenção, incluindo exames de necropsia, registros fotográficos e demais documentos periciais. Também deve apresentar os relatórios de inteligência que embasaram a operação Contenção, indicando as razões técnicas e operacionais da ação, os fundamentos que motivaram o planejamento e a execução da operação, e a relação entre os mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 42ª Vara Criminal e os efetivamente cumpridos.
Além disso, Moraes determinou a preservação integral de todas as imagens captadas pelas câmeras corporais usadas por policiais civis e militares durante a operação, assegurar a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à operação, inclusive perícias, esclarecer o número de mandados expedidos e cumpridos na operação e informar sobre o cumprimento das determinações judiciais anteriores da ADPF 635.
