O programa Receita Cidadã visa destinar mercadorias apreendidas para projetos sociais e ambientais, evitando a destruição e promovendo a economia circular.
A Receita Federal do Brasil estabeleceu o programa ‘Receita Cidadã’ como nova diretriz institucional para a gestão de mercadorias apreendidas. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, busca otimizar a destinação desses itens, priorizando o uso social e ambiental em detrimento da destruição.
O programa visa articular iniciativas intersetoriais para destinar mercadorias de forma eficiente, ética e responsável, com foco em impactos sociais, econômicos e ambientais positivos. A iniciativa está alinhada com os princípios da administração pública, da economia circular e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Objetivos do Receita Cidadã
Entre os objetivos do ‘Receita Cidadã’ estão o incentivo à transformação de mercadorias apreendidas em ativos sociais e ambientais, a valorização da transparência e da rastreabilidade na gestão, a integração com ações de controle e fiscalização, o estímulo à articulação com outros órgãos e o reconhecimento do leilão como modalidade estratégica de destinação.
A medida busca evitar a destruição de bens apreendidos, destinando-os para instituições de caridade, projetos sociais e outras iniciativas que possam beneficiar a sociedade. O programa também visa gerar receita para a seguridade social por meio de leilões, além de promover o reaproveitamento econômico e ambientalmente adequado de mercadorias e resíduos.
