O senador Eduardo Girão questionou a atuação de Alexandre de Moraes no Rio e a condução da CPI do Crime Organizado no Senado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes no Rio de Janeiro, considerando-a política. A crítica centralizou-se na redistribuição da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, ao ministro Moraes.
Girão, citando o advogado André Marsiglia, argumenta que a decisão de redistribuir o processo fere o regimento interno do STF e compromete o princípio do juiz natural, que visa garantir a imparcialidade nos julgamentos. Originalmente, a ADPF 635, que questionava as operações policiais em comunidades pobres do Rio, tinha como relator o ministro Roberto Barroso, recém-aposentado.
O senador defende que, seguindo o regimento, o processo deveria ter sido redistribuído ao ministro mais antigo, Gilmar Mendes. Em vez disso, o presidente do STF, Edson Fachin, entregou a relatoria provisoriamente a Alexandre de Moraes.
“O ministro Moraes fez questão de ir lá no Rio de Janeiro, atuando como um verdadeiro político. Ministro do STF não deve investigar nem fiscalizar. Isso é atribuição das polícias e do Ministério Público. Ministro apenas julga”, afirmou Girão.
