Ministério Público investiga irregularidades em abrigo de Três Lagoas, expondo idosos, deficientes e moradores de rua a riscos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação sobre a precariedade do sistema de acolhimento institucional em Três Lagoas, a 323 km de Campo Grande. A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça, apura a falta de vagas e as graves irregularidades nos serviços destinados a idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
Relatórios do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) indicam que o Acolhimento POP está sendo utilizado de forma inadequada, abrigando públicos distintos sem a devida estrutura e equipe técnica especializada. A administração de medicamentos estaria ocorrendo fora do expediente, sem supervisão adequada, o que coloca os acolhidos em risco.
A situação se agrava pela falta de vagas suficientes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), Residências Inclusivas ou Residências Terapêuticas no município. Há processos em andamento no MPMS buscando solucionar essa demanda.
O uso indevido do Acolhimento POP compromete os direitos fundamentais dos acolhidos, expondo-os a riscos físicos, psicológicos e sociais. Tal prática viola normas como o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei da Reforma Psiquiátrica.
