Mato Grosso do Sul busca criar um canal 24h para auxiliar vítimas de golpes digitais, oferecendo suporte e orientação.
Mato Grosso do Sul pode ganhar um canal de atendimento 24 horas dedicado a auxiliar e orientar vítimas de golpes digitais. A proposta legislativa visa instituir a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com foco na prevenção, apoio às vítimas e na reparação de prejuízos financeiros causados por fraudes eletrônicas.
Uma das medidas previstas é a implantação do “Disque-Golpe”, um serviço gratuito de denúncia e orientação sobre como recuperar valores perdidos, incluindo o uso do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.
O projeto também propõe a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que reunirá representantes do Procon-MS, da Secretaria de Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Atuação do Procon
O Procon-MS deverá oferecer atendimento especializado às vítimas, com um sistema simplificado de registro de reclamações. A PGE poderá iniciar ações judiciais coletivas em casos de fraudes sistêmicas, buscando proteger um número maior de cidadãos.
