Medida segue para o Senado e gerou preocupação no Ministério das Mulheres.
A Câmara aprovou projeto que dificulta abortos legais em crianças vítimas de violência sexual, gerando preocupação no governo federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, um projeto que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto segue agora para o Senado.
O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), questiona uma decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde.
O Ministério das Mulheres expressou preocupação, afirmando que a medida cria um vácuo que dificulta o acesso das vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção. O governo federal argumenta que a decisão do Conanda busca garantir direitos já existentes em lei.
Entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, gestações infantis decorrentes de estupro de vulnerável. Em 2023, apenas 154 meninas conseguiram acessar o direito ao aborto legal.
Os autores da proposta na Câmara argumentam que a norma do Conanda extrapolaria a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial e a comunicação aos responsáveis legais em casos de suspeita de violência sexual na família.
Contraponto
O Ministério das Mulheres destaca que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil. A pasta defende que a resolução do Conanda não ultrapassa suas funções nem cria novos direitos, apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas.
