Projeto de Lei segue para sanção presidencial após aprovação unânime no Senado.
O Senado aprovou projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil, aguardando sanção presidencial para vigorar em 2026.
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica e unânime, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A aprovação, ocorrida nesta quarta-feira, encaminha o projeto para a sanção do Presidente da República, com expectativa de que a medida entre em vigor já em 2026.
A proposta, originada no Ministério da Fazenda, tramitou no Congresso Nacional por aproximadamente nove meses. A votação no Senado contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Segundo estimativas do governo, a ampliação da faixa de isenção beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros. Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Como forma de compensação, o governo propõe a taxação de grandes fortunas, com a criação de uma alíquota de 10% sobre pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil.
Tramitação e Disputas Políticas
A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados foi conduzida pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, a relatoria ficou a cargo de Renan Calheiros (MDB-AL), que teceu críticas à condução do processo na Câmara, levantando preocupações sobre possíveis “pegadinhas” inconstitucionais no texto original.
Apesar das divergências, o senador Renan Calheiros optou por apresentar um projeto complementar para realizar “correções” no texto, em vez de modificar o relatório da Câmara, visando garantir a aprovação célere da matéria e sua entrada em vigor em janeiro próximo. Entre as críticas de Calheiros, destacaram-se questões relacionadas à isenção de tributação de lucros referentes a 2025, mas distribuídos até 2028, e ao envio de dividendos ao exterior.
Em paralelo à tramitação do projeto de isenção do IR, o senador alagoano apresentou o Projeto de Lei nº 5.473/2025, que propõe a taxação de apostas online (bets) e fintechs, com o objetivo de arrecadar R$ 6,68 bilhões em 2028. Este projeto tramita em regime terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ser votado em breve.
