Roberto Gurgel Filho argumenta que peculiaridades regionais justificam legislações penais estaduais distintas.
Delegado de MS defende que estados tenham leis penais próprias, citando o caso da fronteira com a Bolívia como peculiaridade.
O delegado Roberto Gurgel Filho, da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, defendeu que as unidades da federação no Brasil devem ter a prerrogativa de possuir legislações penais próprias. Ele usou o sistema dos Estados Unidos como exemplo para o enfrentamento da criminalidade.
Gurgel, ex-delegado-geral da PCMS, considera o momento oportuno para essa discussão no Brasil. Ele ressaltou que a fronteira de Mato Grosso do Sul com o Brasil e a Bolívia cria uma situação única para o estado, que não desperta o mesmo interesse em outras unidades da federação.
“MS não é destinatário de drogas, mas um corredor de drogas em razão da fronteira. O que isso interessa para Sergipe, ou Tocantins?”, questionou Gurgel Filho.
Ele argumenta que, dessa forma, Mato Grosso do Sul poderia criar leis específicas para lidar melhor com essa realidade que afeta diretamente o estado.
A inspiração para essa proposta vem de países como os Estados Unidos, onde cada um dos 50 estados possui sua própria legislação, adaptada à sua realidade individual.
Apoio à busca por soluções conjuntas
Roberto Gurgel Filho elogiou a iniciativa do governador Eduardo Riedel (PP) de buscar soluções para combater o crime no Rio de Janeiro, juntamente com outros governadores. Ele ponderou que os governadores presentes enfrentam realidades distintas, reforçando a necessidade de abordagens individualizadas.
