Proposta assinada por Lula busca endurecer o combate ao crime organizado no Brasil.
O projeto de lei antifacção, assinado pelo presidente Lula, visa fortalecer o combate ao crime organizado e endurecer as penas para facções criminosas.
O Projeto de Lei Antifacção, encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, busca fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Assinado pelo presidente Lula, o projeto visa endurecer as penas para membros de facções e ampliar os instrumentos de investigação.
Lula defendeu a proposta como prioridade, argumentando que o Estado precisa de mais força para reprimir organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o projeto atende a anseios da sociedade e do Parlamento.
Uma das principais mudanças propostas é a classificação dos crimes de facções como hediondos, o que implica em penas mais severas. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções podem levar a penas de 12 a 30 anos. O projeto também prevê aumento de pena para crimes com o objetivo de controlar territórios ou atividades econômicas, especialmente com uso de violência.
Medidas Propostas
O projeto de lei também busca fortalecer os instrumentos de investigação, permitindo a infiltração de policiais e colaboradores em facções. Além disso, autoriza o juiz a determinar que provedores de internet e telefonia forneçam dados de geolocalização em casos de ameaça à vida.
O Poder Executivo poderá criar o Banco Nacional de Facções Criminosas.
Para estrangular o poder econômico das facções, o projeto facilita a apreensão de bens, a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras. Também prevê a suspensão de contratos com o poder público para empresas ligadas a facções.
O projeto também aborda o sistema prisional, permitindo a transferência de presos entre estabelecimentos sem autorização judicial em casos de motim ou rebelião. A cooperação policial internacional e a participação do setor privado na busca de provas também estão previstas.
Lula defendeu a rápida tramitação do projeto no Congresso, ressaltando que a proposta blinda os órgãos públicos da atuação de membros de organizações criminosas.
