Decisão judicial assegura reserva de vagas para pessoas transexuais e transgênero na Furg, evitando cancelamento de matrículas.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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A AGU garantiu a reserva de cotas para pessoas trans no vestibular da Furg, após decisão judicial favorável que suspendeu liminar contrária.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que garantiu a reserva de cotas para pessoas transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg).
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar de primeira instância que impedia o processo seletivo para 2026.
A decisão judicial também impedia o cancelamento das matrículas de estudantes trans aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025.
Segundo a AGU, a legislação brasileira autoriza as universidades federais a criarem reserva de vagas.
Amparo Legal e Outras Universidades
A AGU ressaltou que a política da Furg não é isolada, sendo adotada por pelo menos 12 outras universidades federais. Isso demonstra um movimento nacional em prol da inclusão e diversidade no ensino superior.
A medida visa garantir o acesso e permanência de estudantes trans no ambiente acadêmico.
