Órgão monitora cumprimento de diretrizes do STF durante ação nos complexos do Alemão e da Penha.
O MPRJ está monitorando a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, assegurando o cumprimento das diretrizes do STF.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está monitorando os desdobramentos da Operação Contenção, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, realizada nesta terça-feira (28), está sendo acompanhada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e pelo Plantão de Monitoramento.
O objetivo principal é assegurar o cumprimento das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635. Essa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental disciplina as operações policiais em comunidades do estado, visando proteger direitos e valores constitucionais.
O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, está em contato permanente com as equipes envolvidas e monitora a situação continuamente. Técnicos periciais foram enviados ao Instituto Médico-Legal (IML) para realizar perícias independentes, conforme as atribuições legais do MPRJ.
As informações sobre os desdobramentos da operação foram encaminhadas pelo Plantão de Monitoramento para a análise da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro. O MPRJ busca garantir a transparência e a legalidade das ações realizadas durante a operação.
