Defesa questiona decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a mais de 27 anos de prisão por trama golpista.
A defesa de Jair Bolsonaro entrou com recurso no STF, alegando "equívocos" na condenação a 27 anos por crimes contra a democracia.
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista. O documento, extenso com 85 páginas, alega que a condenação é injusta, permeada por “contradições e omissões”, e enfatiza a necessidade de correção de “erros e equívocos”.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro pela Primeira Turma do STF, em uma votação de 4 a 1. Este evento marcou a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente foi condenado por crimes contra a democracia.
Os advogados argumentam que os embargos de declaração representam “a única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”. Eles insistem que existem “pontos relevantes a serem esclarecidos, tanto no que toca à condenação, quanto à pena imposta, que trazem profundas injustiças”.
A defesa questiona a lógica da condenação, especialmente em relação aos atos de 8 de Janeiro, argumentando que não se pode falar em autoria mediata e que a punição já aplicada a mais de 1,6 mil acusados afasta a possibilidade de punição por incitação.
Pedido de Redução da Pena
Os advogados de Bolsonaro também solicitaram a redução das penas impostas ao ex-presidente, argumentando que a diferença entre as porções de aumento e diminuição da pena é desproporcional e ilegal. Eles alegam contradições na fixação da pena-base e omissão na análise das circunstâncias judiciais para cada um dos delitos pelos quais Bolsonaro foi condenado.
A apresentação dos embargos ocorreu no último dia do prazo após a publicação do acórdão. Os ministros do STF agora analisarão o recurso, e caso seja rejeitado, outros embargos podem ser impetrados.
Se estes forem considerados protelatórios, a pena poderá ser executada.
Bolsonaro foi condenado juntamente com outros sete acusados, considerados o núcleo crucial por atuar contra a ordem democrática. As condenações incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
