Nova lei municipal celebra a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico cristão em 18 de maio, gerando debate sobre laicidade.
Belo Horizonte agora tem o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, celebrado em 18 de maio.
A cidade de Belo Horizonte agora possui o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, a ser celebrado anualmente em 18 de maio. A nova lei foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do município.
A proposta foi originalmente apresentada pelo vereador Neném da Farmácia, que justificou a medida como uma forma de valorizar os pilares da família tradicional. Segundo o vereador, a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico são fundamentais para uma convivência familiar saudável e duradoura. O texto da proposição enfatiza a importância da união estável entre um homem e uma mulher para a sociedade.
Controvérsia e críticas
A instituição da data comemorativa gerou debates e críticas, especialmente por parte de defensores dos direitos LGBTQIA+. A advogada Bianca Figueira Santos, especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, argumenta que a lei fere princípios constitucionais como a laicidade do Estado e a igualdade entre os cidadãos.
Segundo a advogada, ao celebrar apenas o casamento cristão, monogâmico e heterossexual, a lei exclui e desvaloriza outras formas legítimas de família, amor e fé. Ela ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu as uniões estáveis homoafetivas como entidades familiares, e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade no Brasil.
A lei, portanto, reforça uma mensagem de exclusão e discriminação, negando reconhecimento público às famílias formadas por casais homoafetivos.
