Inquérito apura demanda reprimida e fornecimento de óculos e lentes corretivas.
O Ministério Público de MS investiga a demora em consultas de oftalmologia pediátrica no SUS em Campo Grande e o fornecimento de óculos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar a demanda reprimida por consultas em oftalmologia pediátrica na rede pública de Campo Grande. A apuração também busca verificar se a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) está adotando medidas para regularizar a entrega de óculos e lentes corretivas a pacientes atendidos pelo SUS.
De acordo com o edital, o procedimento foi aberto pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Capital, sob responsabilidade da promotora Daniella Costa da Silva. O objetivo é acompanhar as ações do município para reduzir o tempo de espera por consultas e garantir o fornecimento de equipamentos ópticos às crianças que dependem do sistema público de saúde.
Detalhes da Investigação
O inquérito civil tem como requerido a Secretaria Municipal de Saúde Pública e está à disposição de interessados na sede do Ministério Público, localizada na Rua da Paz, nº 134, Jardim dos Estados. A investigação busca garantir o acesso à saúde ocular para crianças, um direito fundamental.
A promotoria acompanhará de perto as ações da secretaria para solucionar a questão da demanda reprimida e do fornecimento de equipamentos.
A iniciativa do Ministério Público visa assegurar que crianças em Campo Grande tenham acesso oportuno a consultas oftalmológicas e recebam os óculos ou lentes corretivas necessários para o seu desenvolvimento visual. A promotoria considera essencial a atuação do município para garantir o direito à saúde das crianças, conforme previsto na legislação brasileira.
