Projeto de lei surge após paralisação dos ônibus causada por atrasos nos repasses da prefeitura ao Consórcio Guaicurus.
Após paralisação, a Câmara de Campo Grande cria fundo para o transporte coletivo, visando solucionar problemas causados por atrasos da prefeitura.
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei 12.127/25, criando o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (FMMUT), após uma paralisação dos ônibus que deixou milhares de pessoas sem transporte. A medida busca solucionar problemas decorrentes da falta de gestão e repasses da Prefeitura ao Consórcio Guaicurus.
A crise foi desencadeada pelo atraso nos pagamentos ao consórcio, levando à paralisação dos motoristas. O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), criticou a falta de planejamento do Executivo e destacou a importância do Fundo para garantir a continuidade do serviço.
Funcionamento do Fundo
O FMMUT será vinculado à Agetran e contará com um Conselho Gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Este conselho será responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos, fiscalizar projetos e propor melhorias na mobilidade urbana.
As fontes de financiamento incluem convênios, transferências, multas, taxas municipais e receitas de publicidade.
Os recursos serão destinados à modernização do transporte público, expansão de ciclovias e calçadas acessíveis, além de investimentos em segurança e tecnologia no trânsito. A proposta surgiu a partir de um relatório da CPI do Transporte Público, que apontou a instabilidade financeira do sistema e a necessidade de substituir ônibus antigos.
Enquanto a Câmara busca soluções, a Prefeitura não apresentou um plano para garantir o pagamento regular das empresas e motoristas. A Comissão Permanente de Transporte e Trânsito reforçou que continuará cobrando o Executivo para que cumpra suas obrigações e assegure a continuidade do transporte público.
