Medida visa agilizar a concessão de financiamento a comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou o acesso ao crédito rural para populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais, visando agilizar a concessão de financiamentos.
Populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais terão acesso facilitado ao crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) com o objetivo de agilizar a concessão de financiamento a essas comunidades.
Entre os principais ajustes, o CMN definiu que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), necessário para o pedido de crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área, incluindo o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias.
Além disso, para comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação como Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, a exigência de constar no CAR foi dispensada, desde que o nome do solicitante esteja incluído na relação oficial de famílias beneficiárias, divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.
O Ministério da Fazenda informou que as alterações buscam adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades, considerando formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, conforme a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
