Acusação de quebra de decoro parlamentar por ataques ao STF e influência em sanções estrangeiras não prosperou.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou o pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro, seguindo o voto do relator.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira, o pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O colegiado acompanhou o relator, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que votou pela inadmissibilidade da ação, com 11 votos a favor e 7 contra.
A representação, apresentada pelo PT, acusava Eduardo de quebra de decoro parlamentar por supostos ataques verbais ao Supremo Tribunal Federal (STF) e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil. O deputado é conhecido por defender as sanções impostas pelo governo Donald Trump.
Marcelo Freitas justificou seu voto argumentando que as declarações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo o relator, as manifestações configuram exercício do direito de crítica política e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro seria uma extrapolação interpretativa. Ele também afirmou que o deputado não pode ser responsabilizado pelas decisões de um governo estrangeiro.
Reações ao Arquivamento
Deputados da base do governo alegaram que o colegiado deveria ter mais tempo para investigar as condutas de Eduardo. A oposição criticou duramente a decisão.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o arquivamento como “uma vergonha” e anunciou que o partido pretende apresentar um recurso no plenário da Câmara.
Eduardo Bolsonaro não compareceu à sessão que analisou a ação contra ele. Apesar do arquivamento, ele ainda pode perder o mandato por faltas, já que acumulou ausências não justificadas após o encerramento de sua licença.
Além disso, há outras representações contra Eduardo com despacho pendente.
No fim de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar ações contra o pai por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil. O deputado também é investigado por crimes contra a soberania nacional no Supremo Tribunal Federal (STF).
