Documento do IBEC aponta desequilíbrio financeiro no contrato de concessão desde 2013.
Um laudo pericial aponta que a Prefeitura de Campo Grande deve R$ 370 milhões ao Consórcio Guaicurus, acentuando a crise no transporte público.
Em meio à paralisação dos motoristas nesta quarta-feira (22), um laudo pericial traz novo combustível à disputa entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus. O documento aponta uma dívida de R$ 377 milhões do Município com as empresas de ônibus.
O documento, de 153 páginas, foi elaborado pelo IBEC (Instituto Brasileiro de Estudos Científicos) a pedido do próprio consórcio e apresentado à CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal. Segundo o levantamento, entre 2013 e 2024, o Município teria provocado desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, firmado em 2012, ao não repassar valores e aplicar reajustes tarifários abaixo do previsto.
A perícia calculou que as chamadas “receitas inauferidas”, ou seja, o que as empresas deixaram de arrecadar no período, chegam a R$ 466,8 milhões. Desse total, a Prefeitura teria concedido R$ 89,7 milhões em subsídios, o que resulta no valor final de R$ 377 milhões ainda em aberto.
O IBEC apontou 16 fatores que comprometeram o equilíbrio da concessão. Entre os principais, estão a redução artificial dos reajustes, a aplicação de índices menores que os contratuais e a fixação de tarifas sem base na legislação vigente. O laudo, assinado em 23 de maio de 2024 por Fernando Vaz Guimarães Abrahão e Érika Cristiane Oelke Rodrigues, é uma das principais peças da investigação conduzida pela CPI.
Contraponto da Prefeitura
Em um trecho de processo movido pelo Consórcio contra a Prefeitura, a alegação do Município foi que não há comprovação de que o descumprimento contratual pode causar a paralisação do serviço. Adriane Lopes tem afirmado que não há prova técnica de desequilíbrio contratual.
Com a perícia, a prefeita terá de reforçar ou trazer novos argumentos para rebater o consórcio.
