Defensoria Pública da União busca garantir o devido processo legal ao deputado, que está nos Estados Unidos.
A DPU solicitou ao STF que Eduardo Bolsonaro seja notificado por carta rogatória nos EUA sobre denúncia relacionada a sanções comerciais contra o Brasil.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta rogatória nos Estados Unidos sobre a denúncia apresentada contra ele no processo sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O pedido surge após Moraes determinar que a DPU assuma a defesa do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do então presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, além da aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Para a Defensoria, é imprescindível que Eduardo seja formalmente notificado sobre o caso antes que a instituição assuma integralmente a defesa. O parlamentar já havia sido notificado por edital, porém não se manifestou a respeito.
“A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela instituição”, argumentou o órgão.
A carta rogatória é um procedimento de notificação que envolve as vias diplomáticas do Brasil e dos Estados Unidos, e depende da atuação do Judiciário norte-americano, tornando o processo mais demorado. Um procedimento semelhante foi adotado no caso do blogueiro Paulo Figueiredo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e solicitou uma licença de 120 dias, que expirou em 20 de julho. Sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados pode acarretar em um processo de cassação por faltas.
