Ministro do STF defende prerrogativa do Congresso de legislar sobre o voto impresso.
Luiz Fux, do STF, declarou que a segurança das urnas eletrônicas nem sempre é apreciada, defendendo a prerrogativa do Congresso sobre o voto impresso.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a segurança das urnas eletrônicas “nem sempre foi adequadamente apreciada”. A declaração ocorreu durante o julgamento da Primeira Turma da Corte sobre a condenação dos réus do Núcleo 4 da trama golpista do governo Bolsonaro.
Ao rebater a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, Fux defendeu a prerrogativa do Congresso de aprovar uma lei para prever o voto impresso.
“Nem sempre a segurança da votação eletrônica é adequadamente apreciada. Portanto, a impressão do registro do voto não é retrocesso, não é fonte de desconfiança do processo eleitoral e decorre de uma escolha dos representantes eleitos”, afirmou o ministro.
Segundo a PGR, o Instituto Voto Legal foi usado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, para contestar o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, alegando falsas fraudes nas urnas.
Votação no STF
O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Cristiano Zanin já votaram pela condenação dos acusados. Após Fux, os próximos a votar serão os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Entre os investigados estão Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
