Robson Barreirinhas participou de audiência no Senado sobre projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil.
Secretário da Receita Federal considera a reforma do imposto de renda um resgate para a população, defendendo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou que a reforma do Imposto de Renda representa um resgate para a população brasileira. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde se debate o PL 1.087/2025, que trata da isenção de cobrança do imposto para quem recebe até R$ 5 mil.
O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, busca corrigir uma defasagem de quase 60% na tabela do Imposto de Renda, acumulada entre 2015 e 2022. Segundo Barreirinhas, o governo busca um reequilíbrio tributário, beneficiando os mais pobres com a arrecadação dos mais ricos.
O secretário rebateu preocupações sobre prejuízos a estados e municípios, enfatizando a parceria entre os entes federativos na arrecadação do Imposto de Renda. Atualmente, a isenção abrange quem ganha até R$ 3.036. O projeto propõe que, em 2026, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil tenham um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
Compensação da Isenção
Para compensar o custo estimado de R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. A medida não se aplicará a quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
André Horta Melo, do Comsefaz, destacou a importância da tributação de dividendos para reduzir desigualdades.
O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026.