Decisão judicial garante a readmissão de docentes afastados por licença médica, evitando punições e descontinuidade do trabalho nas Salas de Leitura.
Decisão liminar garante a readmissão de professores afastados das Salas de Leitura em SP após licenças médicas, beneficiando cerca de 600 profissionais.
Professores que atuavam nas Salas de Leitura em São Paulo e foram afastados após licenças médicas entre junho e setembro deste ano deverão ser readmitidos, conforme liminar expedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do estado.
A decisão judicial atende ao pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e amplia uma decisão anterior que já proibia os afastamentos. A Secretaria de Educação havia suspendido os afastamentos a partir de 3 de outubro, mas a nova liminar estende essa proteção por 120 dias, impactando pelo menos 600 professores que precisaram se afastar por motivos de saúde.
O juiz Josué Vilela Pimentel determinou a reintegração imediata dos profissionais, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Para a Apeoesp, a decisão reconhece que afastamentos por motivo de saúde não podem resultar em punição ou desligamento de docentes. O sindicato considera a medida um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente em um contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria.
Importância das Salas de Leitura
As Salas de Leitura são espaços de docência especializada, acessíveis aos professores que apresentam um projeto didático à comunidade escolar. O programa atende estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), utilizando o acervo da própria unidade, inclusive para empréstimo aos estudantes.
Em muitas comunidades, representam a única biblioteca pública acessível às famílias. Segundo a Secretaria de Educação, mais de três mil escolas no estado possuem o programa, contando com quase seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários.
A rede estadual tem 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar. Até o momento, a Secretaria de Educação não se manifestou sobre a decisão.
