Inquéritos civis apuram descumprimento de normas ambientais em propriedades rurais de Sonora, MS.
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MPMS investiga irregularidades no armazenamento e descarte de agrotóxicos em Sonora, MS, após autos de infração da Iagro.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar irregularidades no armazenamento e descarte de agrotóxicos em propriedades rurais de Sonora. As investigações surgiram após autos de infração emitidos pela Iagro, que identificaram descumprimento das normas ambientais e de segurança.
O primeiro inquérito investiga o armazenamento inadequado de agrotóxicos. A fiscalização constatou a ausência de depósito apropriado para esses produtos, em desacordo com a legislação.
A infração foi classificada como grave, resultando em multa.
Segundo a Promotoria, o uso e armazenamento incorretos de agrotóxicos representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, podendo causar contaminação do solo e das águas. O proprietário alegou que o depósito foi danificado, mas o MPMS destacou a responsabilidade ambiental.
O investigado foi notificado a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O segundo inquérito apura o descarte irregular de embalagens de agrotóxicos. A Iagro verificou a ausência de devolução das embalagens vazias e o armazenamento inadequado desses resíduos.
O produtor foi autuado por duas infrações, com multas. O MPMS solicitou diligências complementares à Iagro e notificou o responsável para apresentar documentação e eventual interesse em firmar TAC.
