Prefeituras do MS são lesadas em “conto de fadas” de advogados

Escritório de advocacia é investigado por causar rombo milionário em 12 prefeituras de Mato Grosso do Sul, sob a promessa de recuperação de créditos previdenciários.

Um inquérito civil apura a atuação de um escritório de advocacia que pode ter causado um rombo milionário em 12 prefeituras de Mato Grosso do Sul.

Em Mundo Novo, a Promotoria abriu inquérito civil nesta sexta-feira para investigar a contratação de um escritório de advocacia, o qual pode ter provocado um rombo milionário em 12 prefeituras de Mato Grosso do Sul. O promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais apura a contratação, sem licitação, do escritório Nunes Golgo & Alves Sociedade de Advogados.

Aristeu Pereira Nantes, ex-prefeito de Glória de Dourados entre 2016 e o fim do ano passado, informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) que instaurou procedimento interno na prefeitura, mas não conseguiu mais encontrar os advogados para exigir explicações. O escritório recebeu cerca de R$ 430 mil da gestão pública de Mundo Novo, sob a promessa de recuperar R$ 2,16 milhões que a prefeitura supostamente tinha com a Previdência Social.

O golpe consistia em convencer os prefeitos a não pagar determinados impostos federais sob o argumento de que em anos anteriores pagaram além do previsto. Do valor que os prefeitos deixavam de recolher, 20% eram repassados aos advogados. Após o fim do contrato, a Receita Federal começou a cobrar as prefeituras, aplicando multas e juros. O escritório de advocacia atua em prefeituras de Mato Grosso do Sul desde 2018, e o contrato mais recente foi assinado em Chapadão do Sul no ano passado.

O TCE-MS descobriu que o escritório convenceu o prefeito a não pagar a Previdência sob o argumento de que os municípios tinham créditos relativos aos cinco anos anteriores. Antes de o caso ter tramitado até as últimas instâncias, os advogados receberam os 20% do município. Mas depois a Receita Federal apareceu e agora cobra as dívidas, com juros e multa. O relator do caso relativo a Glória de Dourados no TCE-MS foi o conselheiro Márcio Monteiro, que já foi secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Além de Mundo Novo e Glória de Dourados, os advogados têm ou tiveram contratos semelhantes com outras 10 prefeituras de Mato Grosso do Sul: Selvíria, Inocência, Tacuru, Eldorado, Iguatemi, Bataguassu, Corguinho, Deodápolis, Figueirão e Chapadão do Sul.