Ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, somando 2 votos a 0 na Corte.
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Luís Roberto Barroso acompanhou o voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação no STF, totalizando 2 votos a 0.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez, somando o segundo voto favorável na Corte. Barroso acompanhou o voto da ministra aposentada Rosa Weber, defendendo que a interrupção da gestação seja tratada como uma questão de saúde pública, e não como um tema de direito penal.
Barroso reiterou seu posicionamento, já expresso em entrevistas, de que o papel do Estado é evitar o aborto, promovendo educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando mulheres que desejam ter filhos, mas enfrentam dificuldades. Segundo o ministro, a discussão central não é ser a favor ou contra o aborto, mas sim se o Estado deve ter o poder de obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez indesejada ou inviável, e puni-la caso contrário.
Antes de sua aposentadoria, Barroso solicitou ao ministro Edson Fachin a marcação de uma sessão extra para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Fachin atendeu ao pedido, agendando a sessão entre 17 e 20 de outubro. A ação foi originalmente proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e resultou em uma audiência pública em 2018, convocada por Rosa Weber, para debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil.
Rosa Weber, relatora do caso antes de sua aposentadoria, destacou que, embora o Congresso Nacional tenha competência para legislar sobre o tema, o Poder Judiciário deve garantir os direitos das minorias, conforme a Constituição. Ela ressaltou que não cabe ao STF elaborar políticas públicas sobre justiça reprodutiva, mas sim promover o diálogo institucional para coletar dados e informações relevantes, como feito nas audiências públicas.
