Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram sobre a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter desativado o sistema de controle de produção de bebidas, o Sicobe.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta sexta-feira (17) a favor da manutenção de sua decisão de derrubar as determinações do TCU para reativar o Sicobe. O sistema, desativado em 2016 pela Receita Federal, era utilizado em fábricas de cervejas e refrigerantes para contabilizar a produção e realizar a cobrança de impostos.
Zanin reafirmou que o TCU não possui competência legal para determinar a retomada do sistema. Segundo o ministro, a decisão da Receita Federal resultou do “exercício legítimo de competência discricionária conferida pela legislação”.
O voto de Zanin foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. A votação virtual, que ocorre na Primeira Turma da Corte, permanecerá aberta até a próxima sexta-feira (24). O Sicobe media o volume de bebidas produzidas, sem avaliar a qualidade do produto, e não controlava destilados como whisky, vodka e gin.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a reativação do Sicobe custaria cerca de R$ 1,8 bilhão por ano, valor superior ao custo de todo o sistema eletrônico da Receita Federal, estimado em R$ 1,7 bilhão. Em abril deste ano, Zanin concedeu liminar para derrubar as decisões do TCU sobre o caso.
