Decisão do ministro Luiz Fux reverteu anulação anterior do STJ, permitindo o prosseguimento das investigações da Polícia Federal.
Megaoperações da PF contra tráfico de drogas e empresários voltaram a valer por ordem do ministro Luiz Fux, do STF, após anulação no STJ. Ações haviam sido deflagradas em maio.
Em 15 de maio de 2024, megaoperações da Polícia Federal (PF) contra o tráfico de drogas e empresários voltaram a valer por ordem do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), após terem sido anuladas em julho pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). As ações, denominadas Sordidum e Prime, investigavam crimes de tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro.
A decisão inicial do STJ, liderada pelo ministro Messod Azulay Neto, considerou que a PF necessitava de autorização judicial para acessar os dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Os relatórios de inteligência financeira, obtidos diretamente pela autoridade policial, foram considerados ilegais, levando à anulação das operações pela 5ª Vara Federal de Campo Grande, com a consequente liberação de bens e revogação de mandados de prisão.
As operações mobilizaram um aparato significativo, com 273 agentes da PF atuando em cinco estados. Foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão, 25 prisões preventivas e 11 temporárias, além do sequestro de aproximadamente 90 imóveis e bloqueios contra 80 pessoas. A PF havia apresentado o caso como um avanço decisivo contra o crime organizado.
No entanto, o ministro Luiz Fux reverteu a decisão do STJ, julgando procedente a reclamação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e reconhecendo a licitude do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira entre o Coaf e a PF. Segundo o entendimento que prevaleceu, a Suprema Corte admite o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, desde que o procedimento seja realizado por meio de sistema eletrônico que garanta o sigilo e a segurança da informação.
A Operação Sordidum tinha como alvo dois grupos que tentavam ocultar a origem ilícita dos valores por meio da aquisição de fazendas e movimentação em contas de terceiros e empresas de fachada. Um dos grupos atuava no tráfico por meio do modal aéreo, utilizando aeronaves modificadas com tanques extras para voos de longa duração. O segundo grupo ocultava patrimônio em empresas na região de Maringá (Paraná), explorando a rota do tráfico com cocaína saindo de Pedro Juan Caballero (Paraguai) e Ponta Porã com destino a grandes cidades brasileiras.
Já a Operação Prime tinha como alvo um terceiro grupo, com base em Dourados, que misturava capital lícito e ilícito por meio de uma loja de material de construção e uma construtora. A investigação apontou que o empresário Marcel Martins da Silva acumulou um patrimônio de pelo menos R$ 100 milhões em menos de três anos, incluindo imóveis no Paraná, terrenos e casas de alto padrão em condomínios de luxo em Dourados, apartamentos em Campo Grande e nos litorais de Santa Catarina e Bahia, além de imóveis urbanos e rurais no Paraguai.
