Ministro da Fazenda propõe recuperar trechos "incontroversos" da MP 1.303/2025 para mitigar o rombo orçamentário.
Após a rejeição da MP 1.303/2025, que abriu um rombo de R$ 31,56 bilhões, Haddad defende a retomada de trechos com consenso para equilibrar as contas de 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu na manhã desta quarta-feira (15) em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é mitigar o impacto da rejeição da Medida Provisória 1.303/2025 no Orçamento de 2026.
A perda de validade da MP, que ocorreu após pressão de partidos do centrão na Câmara dos Deputados, resultou em um rombo estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos. Diante desse cenário, o governo adiou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Haddad apresentou cenários e defendeu a estratégia de recuperar os trechos menos polêmicos da MP, que representam mais de 70% da proposta original e contavam com consenso entre governo e Congresso. Segundo o ministro, grande parte da MP era incontroversa e tinha o acordo de todos, especialmente a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação.
Entre as propostas “consensuais” citadas por Haddad, destacam-se a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria economia de R$ 1,7 bilhão. Haddad conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, para viabilizar a proposta.
A MP 1.303 fazia parte da estratégia do governo para equilibrar as contas de 2026, combinando aumento de arrecadação e corte de gastos. Além das medidas prioritárias, o texto incluía propostas como elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, tributação maior sobre apostas online e fim da isenção de imposto para títulos privados incentivados.
Com a perda de validade da MP, o governo avalia diferentes formas de recompor as receitas, incluindo ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. Haddad ressaltou que a solução definitiva dependerá de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar.
O impasse levou o governo a pedir o adiamento da votação do projeto da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. A análise, prevista para terça-feira (14), foi remarcada para o dia 21. Haddad justificou o atraso como necessário para garantir coerência entre as leis fiscais e orçamentárias. As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de recompor as receitas e preservar o equilíbrio fiscal diante da queda da MP e do impasse político na Câmara dos Deputados.
