Divanio Natal Gonçalves teve prisão decretada por engano em Minas Gerais e agora cumprirá novas medidas cautelares.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura de Divanio Natal Gonçalves, réu do 8 de janeiro, após a identificação de um erro judicial em Minas Gerais.
Após a identificação de um erro judicial em Minas Gerais, Divanio Natal Gonçalves, réu dos atos de 8 de janeiro de 2023, foi solto nesta terça-feira (14) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A defesa do acusado apontou uma falha na fiscalização das medidas cautelares impostas anteriormente, que culminou em sua prisão por engano.
Em março de 2023, Alexandre de Moraes havia estabelecido diversas restrições a Divanio, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar Uberlândia, em Minas Gerais, sem permissão. Essas medidas deveriam ser acompanhadas pela Vara de Execuções Penais (VEP). Contudo, o processo foi direcionado equivocadamente para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu, sem saber do engano, continuou a cumprir as determinações.
A Vara de Execuções Penais, desconhecendo o desvio do processo, informou ao Supremo Tribunal Federal que Divanio Gonçalves não havia comparecido conforme o exigido. Diante dessa comunicação, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão do acusado, que foi efetivada em abril deste ano. Durante a audiência de custódia, a irregularidade processual também não foi identificada ou suscitada pela defesa da época.
Somente após a constituição de uma nova defesa, o ministro foi acionado e revisou o caso. A nova equipe jurídica de Divanio demonstrou que as medidas cautelares estavam sendo fiscalizadas pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, e não pela VEP, como deveria. Diante da comprovação do equívoco, Moraes decidiu pela soltura de Divanio Natal Gonçalves, impondo-lhe, no entanto, novas medidas cautelares mais rígidas. Elas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento do passaporte, a proibição de sair do país, a suspensão do porte de arma e a restrição do uso de redes sociais.
