PNE 2025-2035: proposta articula 7,5% do PIB para educação e uso do Pré-Sal

Documento apresentado na Câmara detalha necessidades financeiras e fontes para o Plano Nacional de Educação da próxima década.

Um relatório para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035 propõe investimento de 7,5% do PIB na educação ao longo de 10 anos, com foco em qualidade e infraestrutura.

A Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados recebeu, nesta terça-feira (14), um relatório que propõe um investimento equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação brasileira ao longo dos próximos dez anos. O documento, apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), estima a necessidade de R$ 280 bilhões para assegurar a qualidade do ensino, eliminar deficiências históricas, manter a infraestrutura e valorizar os profissionais do setor.
Desse montante, R$ 130 bilhões seriam direcionados para sanar lacunas como o analfabetismo e garantir percentuais mínimos de conclusão dos ensinos fundamental e médio. Os R$ 150 bilhões restantes visam à manutenção e modernização da infraestrutura educacional. Segundo o parlamentar, o percentual de 7,5% do PIB é considerado adequado, diferentemente da estimativa anterior de 10%, devido à redução da previsão demográfica do país.
O PNE 2025-2035 estabelece 19 objetivos ambiciosos, com metas claras que permitirão o monitoramento contínuo ao longo da década. Essas estratégias envolvem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, priorizando a qualidade do ensino. Há um enfoque particular em padrões de excelência para a educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e a formação de docentes. Além disso, o plano contempla modalidades específicas como educação escolar indígena, do campo e quilombola, bem como metas para educação integral e para públicos da educação especial e bilíngue de surdos.
Para viabilizar tais metas, o relator sugeriu a alocação de recursos provenientes da exploração de petróleo. Uma proposta de lei, já incorporada ao PNE, prevê que cerca de R$ 220 bilhões oriundos do Pré-Sal sejam destinados à educação. Essa verba, que excede o que já está previsto e não tem uso definido a partir de 2026, seria aplicada na expansão, modernização e adequação da infraestrutura física e tecnológica das escolas, além de buscar reduzir desigualdades entre as redes de ensino e garantir padrões nacionais de qualidade. Os recursos adicionais seriam condicionados ao cumprimento de metas de acesso e rendimento escolar, e, conforme destacado, ficariam fora do arcabouço fiscal.
O complemento financeiro para o PNE seria negociado através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), onde os estados trocariam parte de suas dívidas por investimentos sociais. O projeto também deixa aberta a possibilidade de o governo federal apresentar novas fontes de financiamento. Para garantir a efetividade, o texto estabelece um calendário de planejamento estratégico para cada gestor. Um Plano de Educação de longo prazo definirá as diretrizes gerais, enquanto um Plano de Ação bienal, elaborado por União, estados e municípios, detalhará indicadores, metas intermediárias e planos operacionais, assegurando a transparência e o acompanhamento dos investimentos e resultados.