Críticas de vereador e coordenador do CRF/MS apontam falhas logísticas e entraves na fiscalização de farmácias públicas.
A gestão da saúde em Campo Grande foi alvo de severas críticas em audiência pública, evidenciando problemas de planejamento, bloqueio de fiscalização e falta de medicamentos.
Problemas crônicos na gestão da saúde da Capital, incluindo a ausência de planejamento na compra de medicamentos e o bloqueio da fiscalização do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS) desde 2014, foram o foco de severas críticas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Campo Grande.
O vereador Landmark Rios (PT) manifestou-se duramente contra o cenário, apontando que a cidade enfrenta há anos uma grave questão no almoxarifado por falta de planejamento. Ele destacou que a decisão judicial que impede o CRF/MS de inspecionar as farmácias públicas da cidade, vigente desde 2014, levanta suspeitas de que o município estaria ocultando informações há uma década.
A falta de fiscalização foi corroborada pelo coordenador de fiscalização do CRF/MS, Clayton Rodrigo Honório de Godoy. Ele detalhou que o processo judicial teve início antes de 2014, quando o Conselho aplicava autuações por ausência de farmacêuticos. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal em 2014, o CRF foi impedido de penalizar o município, resultando na interrupção da fiscalização em Campo Grande.
Honório de Godoy alertou para os riscos decorrentes da ausência de profissionais habilitados na dispensa de medicamentos. Ele mencionou a ocorrência de casos em que zeladores ou faxineiros realizam a entrega de remédios, comprometendo a efetividade do tratamento dos pacientes. Além disso, o coordenador lamentou o desperdício de recursos públicos causado por compras desordenadas de medicamentos, sem estudos epidemiológicos, levando ao vencimento de itens caros.
A secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama, já havia reconhecido publicamente que o principal desafio na saúde não reside na falta de verbas, mas sim na logística. Essa deficiência gerencial, segundo as críticas, impacta diretamente a população, que clama por soluções rápidas e um planejamento eficaz.
O cenário de precariedade foi amplamente debatido na audiência, que revelou a escassez de medicamentos. Nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 11 dos 23 medicamentos essenciais estão indisponíveis, enquanto nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a lista chega a 52 itens em falta. Lilidaiane Ricalde, representante da Associação das Mães Atípicas, relatou as dificuldades para obter fraldas e remédios para crianças com deficiência, destacando a insuficiência na distribuição de fraldas, com a maioria recebendo apenas 18 a cada dez dias, em vez das 120 previstas mensalmente.
Do ponto de vista financeiro, Silvia Uehara, técnica do Ministério da Saúde, informou que, dos R$ 13 milhões destinados a medicamentos, apenas R$ 3,5 milhões foram empenhados e R$ 1,8 milhão liquidados, indicando uma falha na execução local, e não na disponibilidade de recursos federais. André Brandão, do Comitê de Saúde, confirmou os entraves na gestão, embora tenha mencionado que R$ 23 milhões já foram gastos este ano, com ajustes em processos licitatórios.
