Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marca datas para os seis réus acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dezembro o julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista, que teriam agido para sustentar a permanência ilegítima no poder.
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para dezembro o julgamento dos réus que compõem o Núcleo 2 da trama golpista, com sessões programadas para os dias 9, 10, 16 e 17 do último mês do ano. A decisão da Primeira Turma do STF dá continuidade às apurações sobre as ações que visavam, segundo investigações, manter a permanência ilegítima no poder em 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os seis réus deste grupo de crimes graves. Entre as imputações estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além disso, eles respondem por dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como pela deterioração de patrimônio tombado.
Os nomes que integram o Núcleo 2 incluem Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais, e Marcelo Câmara, ex-assessor do então presidente. Também estão entre os acusados Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general do Exército; Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
Enquanto o julgamento do Núcleo 2 se aproxima, outras etapas da trama golpista também avançam na Justiça. O Núcleo 1, por exemplo, que incluía o ex-presidente e outros sete réus, já foi condenado. Ademais, o julgamento do Núcleo 4 está previsto para começar nesta quarta-feira (14), e o grupo 3 terá suas sessões iniciadas em 11 de novembro. Por outro lado, o empresário Paulo Figueiredo, integrante do Núcleo 5 e residente nos Estados Unidos, não apresentou defesa, e seu julgamento segue sem previsão.