STF autoriza silêncio de sindicalista na CPMI do INSS

Decisão de Flávio Dino permite que Milton Baptista de Souza Filho, do Sindnapi, não responda a perguntas que possam incriminá-lo.

Ministro do STF autorizou o presidente do Sindnapi a ficar em silêncio na CPMI que investiga fraudes no INSS, evitando autoincriminação.

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, garante ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento desta quinta-feira (9) na CPMI do INSS. Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, está desobrigado de responder a questionamentos que possam incriminá-lo.

Para Dino, o dirigente sindical deve comparecer, mas tem o direito de não responder, pois “há indícios de que a convocação se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, criticou a medida como uma “blindagem de pessoas próximas ao governo”.

A convocação de Milton Cavalo partiu de parlamentares da oposição. O Sindnapi, que ele preside, é uma das mais de dez entidades associativas investigadas por supostas fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula, é o vice-presidente do sindicato, mas não é alvo das investigações.