Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor

Medidas anunciadas pelo governo visam proteger trabalhadores de empréstimos abusivos.

A partir de 1º de novembro, novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS entram em vigor, com restrições de prazo e carência.

A partir de 1º de novembro, o governo federal implementará novas regras para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como objetivo, segundo o governo, proteger os trabalhadores de práticas abusivas em empréstimos.

O governo argumenta que o uso do saldo do FGTS como garantia tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão. As novas regras visam assegurar que o dinheiro do FGTS beneficie diretamente o trabalhador, em vez de ser direcionado ao sistema financeiro através de juros.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que corresponde a 51% das contas ativas. Desse total, aproximadamente 70% já realizaram operações de antecipação. Desde 2020, essa modalidade permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo, no mês de seu aniversário.

Com as novas regras, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Anteriormente, não havia restrições quanto à carência, e 26% dos trabalhadores antecipavam o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão. O empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas. Além disso, o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano, diferente da regra anterior que permitia várias operações simultâneas.