Projeto de lei quer combater o uso de escapamentos adulterados, que produzem ruídos acima dos limites e geram transtornos.
Vereador propõe apreensão de motos com escapamentos alterados que provocam barulho exagerado, e o texto prevê até a destruição dos escapes irregulares.
A apreensão de motocicletas com escapamentos alterados e barulhentos é a proposta do vereador Rafael Tavares (PL) em Campo Grande. A medida, que prevê a destruição dos escapes irregulares, visa combater o uso de descargas adulteradas, conhecidas como “escapamentos abertos” ou “esportivos”, que produzem ruídos acima dos limites permitidos.
De acordo com o parlamentar, serão considerados irregulares os escapamentos que estiverem em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ou que tenham sofrido qualquer modificação não autorizada por lei. Rafael Tavares explicou que o projeto tem caráter educativo e preventivo, buscando coibir a prática irregular e dar respaldo à Agetran para agir com mais rigor, assegurando o cumprimento das leis ambientais e de trânsito.
O vereador justifica que a questão trata da qualidade de vida da população, que necessita de sossego para descansar, mas sofre com os ruídos excessivos das motocicletas. A medida de destruição dos equipamentos irregulares flagrados em fiscalizações de trânsito busca evitar a reutilização dos dispositivos após as apreensões.
