Decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital aponta corrupção em esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais
Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pela Justiça do Rio por improbidade administrativa, com prejuízo ao erário. Decisão cabe recurso.
Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ex-governadores, foram condenados pela Justiça do Rio por improbidade administrativa, após decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Apurou-se que os ex-governadores, junto ao ex-secretário Hudson Braga, incorreram em atos de improbidade que causaram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A investigação jornalística revelou esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.
Os valores determinados pela Justiça ultrapassam R$ 4 bilhões. Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão e Hudson Braga, mais de R$ 35 milhões, além da suspensão de seus direitos políticos. Segundo o MPRJ, a ação civil pública, ajuizada em 2018, comprovou, por meio de documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014.
Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões pelo recebimento de propina dissimulada em doações eleitorais e pela priorização de interesses do grupo J&F. Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões, e Hudson Braga, operador financeiro do esquema, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões.
No esquema de concessão de benefícios irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões e Pezão, R$ 1,2 milhão. Cabral e Pezão também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos valores de R$ 25 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos.
