Supremo Tribunal Federal discute a legalidade da contratação de pessoas jurídicas para evitar vínculos trabalhistas.
O STF realiza audiência pública para debater a "pejotização", prática que empresas usam para contratar prestadores de serviço como PJ, evitando vínculos trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para discutir a “pejotização” nas relações de trabalho. A prática ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para evitar o vínculo trabalhista.
A audiência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam do tema. Participaram especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de setores empresariais.
Em abril, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da “pejotização”. A data do julgamento ainda não foi definida.
Mendes declarou que os debates vão ajudar no exame da questão e definir limites para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas. Após a decisão do ministro, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a “pejotização”.
A “pejotização” ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por causa da terceirização.
