A magistrada firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Uma juíza do interior de MS foi impedida pelo TJMS de realizar postagens com finalidade de autopromoção nas redes sociais e atuar como coach.
Uma juíza do interior de Mato Grosso do Sul, teve sua atuação como coach e influenciadora digital restringida após decisão do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), divulgada nesta sexta-feira. A magistrada firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o TJMS após ser investigada por autopromoção nas redes sociais.
A Corregedoria-Geral de Justiça abriu sindicância após identificar que a juíza, cuja identidade não foi revelada, utilizava suas redes sociais para fins de autopromoção e atividades de “coaching”. Segundo as autoridades, a conduta da magistrada era incompatível com a função de juíza e feria a imparcialidade do Poder Judiciário.
Com a assinatura do TAC, a juíza não poderá mais fazer postagens com finalidade de autopromoção ou objetivo comercial, nem associar sua imagem pessoal ou profissional a qualquer instituição empresarial. Ela também está proibida de atuar em atividades de orientação pessoal ou coletiva voltadas à preparação para concursos públicos. Em um perfil criado em 24 de setembro, a juíza ainda aparecia falando de concursos e em posts com mensagens motivacionais no Instagram.
Ainda segundo o acórdão, a investigação apontou que a conduta da juíza possuía “reduzido potencial lesivo”, o que dispensou a abertura de um processo disciplinar mais severo. A assinatura do TAC foi a solução encontrada para ajustar a conduta da magistrada e evitar futuras sanções. O caso foi relatado pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence e aprovado por unanimidade em sessão de 23 de setembro, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan.
O TJMS informou que o TAC busca garantir a preservação da imagem e da imparcialidade do Poder Judiciário, coibindo práticas de autopromoção incompatíveis com a função de juiz. A medida visa assegurar que os magistrados exerçam suas funções com ética e responsabilidade, sem comprometer a credibilidade do sistema judicial.
