Medida visa reduzir o custo da habilitação e facilitar o acesso, mas enfrenta resistência do setor.
Governo federal propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar a CNH, visando reduzir custos e ampliar o acesso. Medida enfrenta resistência do setor.
O governo federal, com o aval do presidente Lula, propôs nesta quarta-feira, 1º de outubro, o fim da obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida busca reduzir o custo da habilitação e facilitar o acesso, principalmente para a população de baixa renda.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a obrigatoriedade atual cria um “sistema excludente”, levando muitas pessoas a dirigir sem carteira. A proposta ainda passará por audiência pública, com duração de 30 dias, antes de ser formalizada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Pela proposta, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em prova aplicada pelo governo federal. Seriam eliminadas as 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas exigidas nas categorias A e B. As provas teórica e prática continuariam obrigatórias.
O Ministério dos Transportes estima que o custo médio para obter a CNH no Brasil é de R$ 3.216, dos quais 77% (R$ 2.469) são gastos com as autoescolas. A pasta avalia que a mudança pode reduzir substancialmente esse valor.
A proposta gerou forte reação do setor de autoescolas. O presidente da ACFC-MS (Associação dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), Jair Ribeiro Villela, afirmou que seria um “retrocesso” retirar o controle atual e que o Estado tem 235 autoescolas que empregam cerca de 6 mil pessoas. Donos de autoescolas alegam que a medida pode provocar desemprego em massa, fechamento de empresas e aumento da insegurança no trânsito, já que “sem veículos de duplo comando e sem preparo, a chance de acidentes aumenta muito”.
