CONTEÚDO: O deputado federal Marcos Pollon (PL) formalizou uma denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) questionando a legalidade da contratação, sem processo licitatório, de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A denúncia, apresentada nesta terça-feira (30), alega que o contrato firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP ultrapassou o escopo inicial de proteger os interesses da União contra o chamado “tarifaço”. Segundo o deputado, a atuação do escritório abrange agora a defesa de Moraes em questões relacionadas à Lei Magnitsky, legislação sob a qual o ministro estaria sendo investigado. A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, também é representada pelo mesmo escritório.
Pollon argumenta que a utilização de recursos públicos para custear a defesa privada do ministro configura desvio de finalidade. Ele também aponta para possíveis irregularidades no processo de contratação, incluindo a ausência de licitação e a falta de publicação oficial do contrato.
O deputado bolsonarista solicita uma investigação aprofundada para apurar as responsabilidades administrativa, civil e penal de todos os envolvidos no caso. A denúncia busca esclarecer se houve uso indevido de recursos públicos e se os procedimentos legais foram devidamente observados na contratação do escritório de advocacia.
