O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, defendeu a necessidade de alterações na Lei do Prodes durante o evento “Diálogos Empresariais”, realizado nesta quarta-feira (24) pela prefeitura da capital em parceria com o Senai. O Prodes, Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande, foi o centro do debate.
“Essa Lei do Prodes precisa ser mexida, alterada e ampliada para gerar dentro do Município a possibilidade de explorar áreas públicas. A lei é um instrumento, mas o que está por trás é uma política pública estruturada. É isso que nós temos que trabalhar”, afirmou Papy durante o encontro.
O evento reuniu representantes dos polos empresariais Norte e Oeste da cidade, com o objetivo de colher demandas e construir estratégias para impulsionar o desenvolvimento local. Questões como licenciamento ambiental e urbanístico, infraestrutura pública, empregabilidade e qualificação profissional também foram temas abordados.
Papy destacou que o Executivo já havia encaminhado sete projetos relacionados ao Prodes em agosto, dos quais apenas dois aguardavam votação, sendo os demais aprovados. A sessão desta terça-feira marcou a aprovação em única discussão dos projetos restantes.
Entre os projetos aprovados, merecem destaque o Projeto de Lei 11.962/25, que autoriza a concessão de uso de imóvel público à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, e o Projeto de Lei 11.964/25, que autoriza a doação imediata de imóvel público, com encargos, à empresa BMG Foods Importação e Exportação Ltda. Ambas as empresas estão localizadas no Polo Empresarial Oeste.
De acordo com as propostas, as áreas serão revertidas ao município caso os termos da legislação relacionada ao programa sejam descumpridos. Adicionalmente, as empresas deverão priorizar a contratação de mão de obra através da Fundação Social do Trabalho (Funsat).
“A Câmara está sempre muito disposta a votar. Mas nós precisamos revisar o Park Empresarial de Campo Grande e levantar quais são os empresários que têm sido parceiros do município, cumprindo com as demandas e os compromissos e aqueles que não. Não vamos avançar matéria nenhuma sem antes ouvir a sociedade”, concluiu o presidente da Câmara.
