A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo nesta segunda-feira (22), acusando-os de coação em processo judicial.
De acordo com o procurador-geral da República, a ação dos denunciados visava submeter os interesses da República e da coletividade a seus próprios objetivos pessoais e familiares.
A denúncia aponta para uma atuação coordenada para que autoridades dos Estados Unidos aplicassem sanções contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil. O objetivo, segundo a PGR, era beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderão pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O crime consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral. A pena prevista para este crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
A PGR alega que os denunciados ameaçavam autoridades judiciárias e de outros Poderes, prometendo usar sanções de autoridades norte-americanas para dificultar e arruinar suas vidas civis no Brasil. Essas ameaças, segundo a denúncia, visavam a obter um desfecho favorável em processos criminais ou para garantir que uma anistia fosse pautada e aprovada no Congresso Nacional, beneficiando principalmente Jair Bolsonaro.
No mesmo dia da denúncia, o governo dos EUA anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga os atos antidemocráticos e a tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A sanção a Viviane foi aplicada sob a Lei Magnitsky, a mesma lei que resultou na sanção do ministro Alexandre de Moraes em julho deste ano.
