O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou em 2024 uma série de auditorias em municípios do estado para avaliar a atuação e a estrutura dos Conselhos Tutelares, órgãos cruciais na proteção dos direitos de crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa, com continuidade prevista para 2025, visa fortalecer a rede de proteção social e otimizar as políticas públicas destinadas à infância.
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As auditorias revelaram a existência de práticas positivas, incluindo a formalização e pleno funcionamento dos Conselhos, a previsão orçamentária para remuneração, capacitação e infraestrutura, a utilização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), a integração com a rede assistencial e a execução de campanhas educativas.
Contudo, as inspeções também constataram desafios que comprometem a eficácia do atendimento. Entre eles, destacam-se a inadequação das estruturas físicas e a dificuldade de acesso a algumas instalações, a ausência de salas para atendimento individualizado e de recursos apropriados às crianças, a falta de planejamento, relatórios e planos de ação, a escassez de recursos orçamentários, frequentemente limitados ao pagamento de salários, a falta de capacitação contínua para os conselheiros, regimentos internos desatualizados e a vinculação de alguns conselhos a secretarias que não são da assistência social.
Uma assessora técnica da DFContratações, Silvia Kellen Theodoro, afirmou que o trabalho reforça o compromisso do TCE-MS com a proteção integral e prioritária da infância, enfatizando a relevância da análise técnica para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes.
Segundo um assessor especial, Pablo Sperandio Muniz, o Tribunal vai além da identificação de falhas, atuando para incentivar melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com o suporte do presidente, conselheiro Flavio Kayatt.
O TCE-MS continuará monitorando a implementação das recomendações, buscando assegurar que os Conselhos Tutelares disponham de melhores condições de trabalho e, consequentemente, garantam uma infância mais segura e protegida em Mato Grosso do Sul.
