O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou a Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) visando a suspensão dos contratos para shows nas comemorações do aniversário de 77 anos de Camapuã, município com cerca de 13 mil habitantes. A ação contesta a contratação da dupla Matheus & Kauan, agendada para 27 de setembro no Parque de Exposições, com um custo de R$ 574,5 mil.
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Além da suspensão dos shows, a ACP pede que o prefeito Manoel Nery (PP) interrompa a contratação de servidores comissionados e realize um concurso público. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, alega que a administração municipal tem evitado a realização de concursos, optando por nomeações em cargos comissionados.
A promotoria aponta que, no final do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei, proposta pelo Executivo, que desmembrou a Secretaria Municipal de Educação para criar a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cidadania, com o objetivo de preencher cargos sem concurso.
De acordo com a ação, recursos originalmente destinados à Educação foram realocados para financiar despesas de eventos da nova secretaria, através da abertura de créditos suplementares. A ação cita diversos extratos com valores destinados ao custeio da festa, incluindo R$ 29.332,32 para o Departamento de Cultura e Turismo.
O MPMS destaca que um dos créditos suplementares foi realizado através da anulação parcial da dotação orçamentária destinada à compra de “Kit Material Escolar e Uniformes”, desviando verba da educação básica para o evento festivo. A promotoria argumenta que a administração municipal tem demonstrado uma inversão de prioridades, priorizando interesses políticos em detrimento da observância das regras constitucionais.
O promotor afirma que a criação e ampliação de cargos comissionados para funções técnicas permanentes burla a exigência de concurso público. Ele também alega que a realização de festividades com recursos da educação, como o contrato para o show da dupla Matheus & Kauan, afronta a prioridade constitucional dos direitos sociais, especialmente educação e saúde, caracterizando uma política sistemática de má gestão.
O MPMS pede a condenação do município para que realize um concurso público em 120 dias, além da anulação da lei que desmembrou a secretaria de Educação e a exoneração dos servidores da nova pasta.
A prefeitura de Camapuã não respondeu aos questionamentos enviados até o momento.
