Texas Proíbe Compra de Imóveis por Chineses: Segurança ou Discriminação?

Uma lei estadual no Texas, em vigor desde 1º de setembro, proíbe pessoas e empresas da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia de comprar ou alugar imóveis no estado. A medida, designada como Projeto de Lei 17 do Senado do Texas (SB 17), visa, segundo autoridades, proteger a segurança nacional. Contudo, a lei tem gerado polêmica e acusações de discriminação.

O governador republicano Greg Abbott sancionou o SB 17 em junho, classificando-o como a mais rigorosa proibição americana contra “adversários” estrangeiros. A legislação impede que indivíduos e organizações de países considerados ameaças à segurança nacional adquiram propriedades no Texas, incluindo residências, áreas comerciais e terras agrícolas. Além disso, restringe a locação a períodos inferiores a um ano. A China é o primeiro país citado no texto, sob a alegação de que Pequim emprega “atividades coercitivas, subversivas e malignas” para minar os Estados Unidos.

A lei prevê multas acima de US$ 250 mil e até pena de prisão para quem a descumprir. Cidadãos americanos e portadores de green card estão isentos, e titulares de visto válido ainda podem possuir uma residência principal.

Críticos argumentam que, apesar das exceções, a lei é discriminatória e pode sujeitar qualquer pessoa “com aparência chinesa” a fiscalização injusta. Em julho, a Aliança de Defesa Legal Sino-Americana (Calda) entrou com uma ação judicial em nome de três chineses com visto de estudante e de trabalho, contestando a constitucionalidade da lei, mas o processo foi rejeitado. A Calda afirma ter recorrido da decisão.

A nova lei afeta principalmente os cidadãos chineses, com cerca de 120 mil pessoas nascidas na China continental vivendo no Texas em 2023. Há receios de que a medida afaste pessoas de estudar e trabalhar no estado.

Como consequência, empresas chinesas estão considerando alternativas ao Texas. Uma corretora de imóveis comerciais em Dallas relatou que vários clientes chineses em potencial suspenderam planos de investimento, inclusive nos setores de veículos elétricos e de painéis solares. Entre 2011 e 2021, empresas chinesas registraram 38 projetos de investimento no Texas, totalizando US$ 2,7 bilhões em capital e 4.682 empregos.

Defensores da lei alegam que a medida é necessária para proteger bases militares, terras agrícolas e infraestrutura. Eles citam a compra de terras próximas à base aérea Laughlin por um empresário chinês como um exemplo de ameaça à segurança nacional.