O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, teve um pagamento bruto de R$ 307,9 mil em honorários advocatícios creditados pelo órgão durante o mês de junho.
Após a aplicação dos descontos obrigatórios, o valor líquido depositado em favor do ministro totalizou R$ 225.581,43. A quantia equivale a mais de 12 anos de salários mínimos. Embora o depósito tenha sido realizado no início de julho, a informação veio a público recentemente.
O pagamento de honorários é uma prática comum a todos os membros das carreiras da AGU, e não se restringe ao ministro Messias. O montante de junho foi impactado pelo pagamento de “complementações de férias” retroativas a anos anteriores, desde 2016. A primeira parcela desse pagamento retroativo ocorreu em janeiro, quando Messias recebeu R$ 193 mil.
Em junho, o total de honorários pagos aos integrantes da AGU atingiu R$ 2,34 bilhões, em valores brutos. O maior pagamento individual foi de R$ 613.287,10, destinado a Anísio Feliciano da Silva. Outros três servidores receberam valores superiores a R$ 400 mil brutos: José Newton de Faria (R$ 421.262,84); Eden Hainzenreder Garibaldino (R$ 410.051,56) e Cleyton Ribeiro Júnior (R$ 406.422,76).
Apesar de receber os honorários, Messias considera necessárias mudanças no sistema. O ministro enviou um ofício à entidade que administra os honorários, solicitando que não sejam criados novos retroativos, exceto por decisão judicial, e que o Conselho Superior da AGU seja consultado antes da criação de novas verbas indenizatórias.
A AGU lançou um painel eletrônico para o acompanhamento dos honorários, que oferece informações mais detalhadas do que as disponibilizadas no da Transparência. O painel integra o novo “modelo de governança pública” da AGU para os honorários, estabelecido por meio de portaria publicada no Diário Oficial. O objetivo é assegurar que as verbas sejam administradas com “transparência, legalidade, eficiência e integridade, e sejam objeto de prestação de contas”.
A AGU esclareceu que o Modelo de Governança Pública institui medidas de conformidade, mecanismos e práticas que permitem o acompanhamento das atividades do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), visando aprimorar a gestão dos recursos, garantir a clareza na definição de papéis e responsabilidades, a integridade, a transparência e a publicidade das deliberações, e a gestão de riscos e controles internos.
Os honorários advocatícios são pagos pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora em um processo. No caso da AGU, quando a União ganha um processo, os valores são depositados em nome do CCHA, responsável por distribuir o montante entre os membros das carreiras da AGU.
A maior parte dos recursos destinados ao CCHA provém dos encargos sociais da dívida ativa da União. Quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada à AGU, cobra um débito inscrito na dívida ativa, parte do valor é destinada ao CCHA. Os repasses ao conselho têm aumentado, atingindo R$ 3,7 bilhões em 2023, R$ 2,3 bilhões em 2023 e R$ 2,1 bilhões em 2022, devido ao aumento dos acordos com os devedores.
No caso do ministro, os retroativos pagos totalizam R$ 272.026,01 em valores brutos (R$ 198.023,96 líquidos). Outros R$ 30,7 mil são verbas remuneratórias (R$ 22,3 mil líquidos) e R$ 5,2 mil são de caráter indenizatório, não sofrendo descontos.
